Privatização da Eletrobras vai ao Congresso até fevereiro, diz MME

Projeto de lei está pronto e sob análise da Casa Civil, segundo ministro

POR MANOEL VENTURA

10/01/18 – 19h14 | Atualizado: 10/01/18 – 20h16

Jorge William/Agência O Globo/21-12-2017

BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou nesta quarta-feira que o projeto de lei que permite a privatização da Eletrobras será enviado ao Congresso pouco antes do fim do recesso parlamentar, no início de fevereiro. Segundo ele, o texto está pronto sob análise da Casa Civil da Presidência da República, responsável pela avaliação final do projeto antes de submetê-lo ao Legislativo.

— Tem todo o trâmite e análises que precisam ser feitas, porque lá é o filtro final. A Casa Civil verá o melhor timing com a liderança do governo para o envio, mas, de qualquer forma, achamos que é melhor deixar para enviar o projeto mais próximo do reinício do ano legislativo — disse Coelho Filho.

O governo anunciou em agosto um plano para privatizar a Eletrobras até o final deste ano. O modelo proposto pelo governo, que prevê a diluição da participação da União a menos de 50% das ações por meio de um aumento de capital, precisa passar pelo Congresso Nacional.

Inicialmente, o governo queria enviar a proposta via medida provisória (MP), que tem tramitação mais rápida. A pedido de lideranças do Congresso, no entanto, decidiu encaminhar o texto por projeto de lei. O ministro afirmou que o governo não quebrou esse acordo ao publicar, no fim de 2017, a MP 814.

Essa MP trata da venda das distribuidoras de energia da estatal que operam no Norte e Nordeste do país e retira da lei a proibição de privatizar a holding e suas subsidiárias — o que permite a contratação formal dos estudos necessários para a desestatização. A medida provocou reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prometeu não pauta o projeto.

— Tudo que diz respeito a privatização da empresa, todos os pontos, não estão sendo endereçados via MP, serão tratados por projeto de lei — disse o ministro de Minas e Energia.

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