Justiça derruba maior liminar na disputa sobre risco hidrológico.

08/02/2018 às 05h00

Justiça derruba maior liminar na disputa sobre risco hidrológico

Por Camila Maia e Rodrigo Polito | De São Paulo e do Rio

A novela em torno da judicialização do déficit de geração hídrica (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês), que já dura mais de três anos e envolve mais de R$ 6 bilhões em créditos não pagos, ficou mais perto de uma conclusão. A juíza federal da 20 ª Vara do Distrito Federal, Adverci Rates Mendes de Abreu, cassou ontem a principal liminar que limita os efeitos do GSF nos contratos do mercado livre de energia. A liminar em questão se refere à ação movida pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), que inclui a maior parte dos geradores do país com contratos no mercado livre.

Com isso, a normalização do mercado à vista de energia fica mais próxima. A liquidação das operações do mercado de curto prazo de dezembro, realizada ontem, teve inadimplência de 79,3%, ao levantar apenas R$ 1,97 bilhão dos R$ 9,49 bilhões contabilizados. Do total não pago, R$ 6,04 bilhões se referem às liminares do GSF. Em nota, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) afirmou que está ciente da decisão que revoga a liminar da Apine e ao ser notificada operacionalizará a decisão na contabilização do mercado de curto prazo, conforme tem procedido nas outras decisões judiciais.

Os credores não protegidos por liminares que garantem a prioridade no recebimento dos créditos embolsaram 10% do total a que teriam direito. A liminar da Apine não inclui todos os R$ 6 bilhões travados no mercado, mas abrange fatia significativa disso. Segundo uma fonte da equipe energética do governo, a tendência agora é que as demais liminares ainda vigentes com efeito de limitar o GSF também sejam derrubadas, ajudando na retomada das operações do mercado à vista de energia de forma normalizada.

Na decisão, a juíza destacou que os prejuízos sofridos pelas hidrelétricas devido à exposição ao GSF fazem parte do risco do negócio, são previstos legalmente e devem ser suportados pelas próprias empresas, e não transferidos aos consumidores.

No fim do ano passado, outra liminar havia sido derrubada, mas de menor representatividade. A Justiça cassou a decisão que protegia associados da Abragel, que reúne pequenas geradoras hidrelétricas. As empresas pagaram cerca de R$ 160 milhões que estavam represados na liquidação de novembro.

Logo depois, o governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiram aumentar o ataque contra as liminares e protocolaram pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para estender a decisão da Abragel para as outras 51 liminares vigentes. A decisão de ontem, porém, não foi resultado dessa ação, e sim uma sentença do caso da Apine.

Para fonte da equipe energética, a decisão de ontem foi “grande passo” na retomada da normalidade do mercado à vista de energia. Ainda assim, o Ministério de Minas e Energia (MME) continua trabalhando em uma solução para a judicialização que vai alterar o que é arcado pelos geradores por meio do GSF. A ideia é tirar da conta o que não é “risco hidrológico”, como atrasos na implantação de projetos de transmissão de energia e também na entrada em operação das megausinas do Norte. “Nossa visão é de mérito, o risco hidrológico é do gerador, mas o que não é risco hidrológico precisa ser expurgado”, disse a fonte.

Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, havia dito ao Valor que essa mudança estaria no projeto de lei da reforma do setor elétrico.

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