Diário Oficial da União – 11 de Outubro de 2017

GABINETE DO MINISTRO

 PORTARIA Nº 395, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

 O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48000.000658/2016-13, resolve:

Art. 1º A Portaria MME nº 179, de 11 de maio de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art 4º ………………………………………………………………………….

…………………………………………………………………………………….

  • 3º Excepcionalmente, as Centrais Geradoras, definidas nos arts. 1º e 2º, não estarão sujeitas:

…………………………………………………………………………..” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de maio de 2016.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.662, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processos nº 48500.003403/2004-11. Interessado: Rio Turvo Energética SPE S/A. Objeto: Transferir do Consórcio Complexo Energético do Rio Turvo para a Rio Turvo Energética SPE S/A. a autorização da PCH Ribeirão Bonito, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.035098-2.01. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.663, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, Regimento Interno da ANEEL, resolve

Processos nº 48500.003420/2004-31. Interessado: Rio Turvo Energética SPE S/A. Objeto: Transferir do Consórcio Complexo Energético do Rio Turvo para a Rio Turvo Energética SPE S/A. a autorização da PCH Das Almas, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.033966-0.01. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.666, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo: 48500.004814/2017-65. Interessada: ENEL Distribuição Rio. Objeto: (i) declarar de utilidade pública, em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV LT Derivação – Frade. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.667, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo: 48500.004815/2017-18. Interessada: Celg Distribuição S.A. – Celg D Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituir servidão administrativa, a área necessária à passagem da Linha de Distribuição 13,8 kV Estrutura Derivação – Estrutura Monofásica, com 1,49 Km, circuito simples, faixa de 6 metros de largura, interligando a instalação Estrutura de Derivação à Estrutura Monofásica, localizada no município da Cidade Ocidental, estado de Goiás. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.312, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processos nº: 48500.000247/2017-78, 48500.000248/2017-12, 48500.000275/2017-95, 48500.000276/2017-30, 48500.000279/2017-73 e 48500.000257/2017-11. Interessados: Coo perativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi Ltda. – Cergal, Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – Cergral, Cooperativa Pioneira de Eletrificação – Coopera, Cooperativa Energética Cocal – Coopercocal, Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – Coorsel e Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará – Cergapa, Celesc Distribuição S.A – Celesc-Dis, Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. -Eflul, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e das Tarifas de Energia – TE de Permissionárias do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

PORTARIA Nº 4.766, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe con fere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e conforme deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, e o constante nos autos do processo nº. 48500.005986/2005-23, resolve:

Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo:

. QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS    
. CARGO COMISSIONADO DE CÓDIGO QUANTITATIVO
. DIREÇÃO CD I
CD II
01
04
. GERÊNCIA EXECUTIVA CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
21
01
19
07
. ASSESSORIA CA I
CA II
CA III
15
03
18
. ASSISTÊNCIA CAS II 02
. TÉCNICO CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I
09
81
01
43
50

Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 1.257.942,53 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais, cinquenta e três centavos), inferior ao valor de R$ 1.258.479,39 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

DESPACHO Nº 3.373 – O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.003591/2015-57, decide (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face ao Auto de Infração 56/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade -SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência dos problemas de gestão da manutenção identificados nas Subestações Fortaleza e Fortaleza II, para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a penalidade de multa aplicada em sede de juízo de reconsideração pela SFE no valor de R$ 448.400,34 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos reais e trinta e quatro centavos), valor esse que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente.

DESPACHO Nº 3.374 – O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo 48500.002070/2017-44, decide (i) conhecer do recurso administrativo interposto pela Companhia de Bebidas das Américas -Ambev em face do Despacho 88/2017, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, para no mérito negar-lhe provimento e, por conseguinte, (ii) ratificar o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, relativo ao exercício de 2017, fixado pelo referido Despacho.

DESPACHO Nº 3.375 – O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.004041/2016-36, decide: (i) não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Tijolaria União Ltda., em face do Despacho 327, de 10 de julho de 2017, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, referente ao faturamento da unidade consumidora, por ser intempestivo; e, por conseguinte, (ii) manter a decisão proferida pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.

DESPACHO Nº 3.380 – O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.005164/2013-41, decide: (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de Infração 66/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades registradas em ação fiscalizadora, para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) manter a penalidade de multa no valor de no valor de R$ 1.024.557,45 (um milhão, vinte e quatro mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos, valor esse que deverá ser recolhido em conformidade com a legislação vigente.

DESPACHO DO DIRETOR

 DESPACHO Nº 3.392 – O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo 48500.003929/2016-51, decide indeferir a pedido formulado pela Boa Vista Energética S.A., que visava a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Boa Vista, localizada nos municípios de Lages e São Joaquim, estado de Santa Catarina, para, no mérito, negar-lhe provimento.

AUDITORIA INTERNA

 DESPACHO DO GERENTE

 DESPACHO Nº 3.411– O GERENTE EXECUTIVO DA AUDITORIA INTERNA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.264, de 18 de maio de 2009, e considerando o que consta do processo nº 48500.004551/2007-12, resolve indicar a servidora MARIA GREISIMARE GOULART, como responsável pela realização de “Pedido de Vistas e Cópias” dos processos relacionados à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, junto nos Órgão de Controle Externo e Interno da Administração Pública Federal, em especial o Tribunal de Contas da União – TCU, a Controladoria-Geral da União – CGU e a Secretaria Federal de Controle Externo – SFC.

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO

 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHO Nº 2.094. Processo n 48500.003230/2010-04. Interessado: Valter Materiais de Construção Ltda. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 2.719/2010 e o Despacho nº 853/2013, que conferiram, respectivamente, o Registro Ativo para o desenvolvimento de Projeto Básico para implantação e exploração da PCH Silveira I, localizada no rio Silveira, no estado do Rio Grande do Sul, e o correspondente aceite ao referido projeto; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico

www.aneel.gov.br/biblioteca.

DESPACHO Nº 3.408. Processo nº 48500.003771/2011-13. Interessados: FR Incorporadora Ltda., CELG Geração e Transmissão S.A., EDP -Grupo Energest S.A. e Construtora Queiroz Galvão S.A. Decisão: homologar os parâmetros necessários ao cálculo da Garantia Física da PCH Ari Franco, CEG PCH.PH.GO.037204-8.01, localizada no rio Claro, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Aparecido do Rio Doce (Barragem) e Caçu (Casa de Força), no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

DESPACHO Nº 3.412. Processo nº 48500.001627/2015-68. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda. Decisão: Alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 3.073, de 20 de setembro de 2017, referente à UFV Bom Nome I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.033780-3.01, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 29.700 kW para 29.725 kW.

DESPACHO Nº 3.413. Processo nº 48500.001687/2015-81. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda. Decisão: Alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.947, de 13 de setembro de 2017, referente à UFV Bom Nome II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.033779-0.01, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 29.700 kW para 29.725 kW.

DESPACHO Nº 3.414. Processo nº 48500.001626/2015-13. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda. Decisão: Alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.948, de 13 de setembro de 2017, referente à UFV Bom Nome III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.033819-2.01, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 29.700 kW para 29.725 kW.

DESPACHO Nº 3.415. Processo nº 48500.001734/2015-96. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda. Decisão: Alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.949, de 13 de setembro de 2017, referente à UFV Bom Nome IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.033820-6.01, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 29.700 kW para 29.725 kW.

DESPACHO Nº 3.416. Processo nº 48500.001688/2015-25. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda. Decisão: Alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.967, de 15 de setembro de 2017, referente à UFV Bom Nome V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.033821-4.01, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 29.700 kW para 29.725 kW.

DESPACHO Nº 3.417. Processo nº 48500.002749/2015-71. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda. Decisão: Alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.534, de 21 de setembro de 2016, c/c o Despacho nº 2.968, de 15 de setembro de 2017, referente à UFV Bom Nome VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.034146-0.01, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 29.700 kW para 29.725 kW.

DESPACHO Nº 3.418. Processo nº 48500.002753/2015-30. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda. Decisão: Alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.535, de 21 de setembro de 2016, c/c o Despacho nº 2.950, de 13 de setembro de 2017, referente à UFV Bom Nome VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.034147-9.01, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 29.700 kW para 29.725 kW.

DESPACHO Nº 3.419. Processo nº 48500.002746/2015-38. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda. Decisão: Alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.536, de 21 de setembro de 2016, c/c o Despacho nº 2.969, de 15 de setembro de 2017, referente à UFV Bom Nome VIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.034148-7.01, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 29.700 kW para 29.725 kW.

DESPACHO Nº 3.420. Processo nº 48500.002748/2015-27. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda. Decisão: Alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.537, de 21 de setembro de 2016, c/c o Despacho nº 2.951, de 13 de setembro de 2017, referente à UFV Bom Nome IX, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.034149-5.01, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 29.700 kW para 29.725 kW.

DESPACHO Nº 3.421. Processo nº 48500.002747/2015-82. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda. Decisão: Alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.538, de 21 de setembro de 2016, c/c o Despacho nº 2.970, de 15 de setembro de 2017, referente à UFV Bom Nome X, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.034150-9.01, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 29.700 kW para 29.725 kW.

DESPACHO Nº 3.422. Processo nº 48500.002784/2015-91. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda. Decisão: Alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.539, de 21 de setembro de 2016, c/c o Despacho nº 2.952, de 13 de setembro de 2017, referente à UFV Bom Nome XI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.034151-7.01, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 29.700 kW para 29.725 kW.

DESPACHO Nº 3.423. Processo nº 48500.003437/2016-66. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda. Decisão: Alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.540, de 21 de setembro de 2016, c/c o Despacho nº 2.971, de 15 de setembro de 2017, referente à UFV Bom Nome XII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.036957-8.01, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 29.700 kW para 29.725 kW.

 DESPACHO Nº 3.424. Processo nº 48500.003432/2016-33. Interessado: Central Geradora Fotovoltaica Bom Nome Ltda. Decisão: Alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) nº 2.541, de 21 de setembro de 2016, c/c o Despacho nº 2.972, de 15 de setembro de 2017, referente à UFV Bom Nome XIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.PE.036958-6.01, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 29.700 kW para 29.725 kW.

A íntegra destes Despachos consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.

RETIFICAÇÃO

Na íntegra do Despacho nº 3.174, de 25 de setembro de 2017, constante no Processo nº 48500.005481/2010-89, publicado em resumo no DOU de 27 de setembro de 2017, seção 1, página 70, vol. 154, nº. 186, na tabela constante de seu Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/, retificar os valores da série de vazões médias mensais informados para a PCH Galera, onde se lê:

Tabela 2 – Série de vazões médias mensais naturais afluentes à PCH Galera (*) (m³ /s)

. Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
. 1931 4,55 4,02 4,15 3,92 3,5 3,2 3,19 3,16 3,12 3,23 3,41 3,45
. 1932 3,59 3,9 4,44 3,34 3,3 3,1 3,12 3,12 2,99 3,06 3,04 3,04
. 1933 4,04 4,04 3,61 3,77 2,98 2,98 2,95 2,91 2,92 2,9 2,99 3,7
. 1934 3,75 4,28 4,27 3,8 3,04 3,05 3,01 3,01 3,13 3,02 3,13 3,59
. 1935 5,37 3,81 5,17 4,03 3,36 3,23 3,22 3,17 3,13 3,25 3,23 3,57
. 1936 3,51 5,08 3,64 3,52 3,14 3,1 3,07 3,02 2,99 2,91 2,92 2,89
. 1937 3,21 3,1 3,87 3,62 2,83 2,87 2,76 2,73 2,73 2,81 2,74 3,74
. 1938 4,86 3,85 3,6 3,19 3,05 2,89 2,87 2,83 2,79 3,1 3,08 3,37
. 1939 3,33 3,81 3,52 3,15 2,89 2,95 2,88 2,76 2,79 2,8 3,11 3,45
. 1940 4,4 5,05 5,92 4,59 3,51 3,22 3,24 3,2 3,19 3,2 3,5 3,39
. 1941 3,83 4,54 5,48 3,46 3,41 3,24 3,23 3,33 3,18 3,54 3,48 3,95
. 1942 4,33 4,57 4,55 5,07 3,57 3,42 3,4 3,36 3,4 3,56 3,79 3,45
. 1943 4,44 4,41 4,72 4,44 3,4 3,4 3,38 3,33 3,35 3,66 3,76 3,82
. 1944 3,55 4,15 4,19 3,47 3,22 3,24 3,17 3,12 3,09 3,13 3,32 3,28
. 1945 4,01 4,73 5,45 4,5 3,64 3,27 3,28 3,25 3,24 3,29 3,61 4
. 1946 3,75 5,36 4,8 3,56 4,11 3,35 3,42 3,32 3,27 3,31 3,6 3,78
. 1947 5,15 4,84 5,44 4,25 3,67 3,49 3,47 3,42 3,38 3,51 3,55 4,04
. 1948 3,93 4,54 4,3 3,73 3,37 3,32 3,36 3,23 3,32 3,29 3,54 6,05
. 1949 5,44 5,66 4,92 4,13 3,7 3,73 3,58 3,53 3,47 3,73 3,52 4,39
. 1950 5,55 4,84 5,62 3,99 3,64 3,63 3,6 3,53 3,46 3,55 3,63 4,6
. 1951 4,76 4,83 7,42 3,76 4,26 3,74 3,68 3,64 3,62 3,56 3,77 3,78
. 1952 4,17 4,28 4,29 4,15 3,4 3,41 3,37 3,31 3,25 3,21 3,26 3,55
. 1953 3,69 4,1 4,96 3,3 3,3 3,15 3,13 3,08 3,15 3,21 3,13 3,45
. 1954 3,8 4,57 5,35 3,32 3,25 3,2 3,14 3,09 3,1 3,07 3,42 3,26
. 1955 4,42 3,64 5,17 3,52 3,38 3,18 3,13 3,09 3,03 3,03 2,98 3,5
. 1956 3,44 3,98 3,54 3,89 3,39 3,18 2,99 2,98 3,08 2,99 3,93 4,12
. 1957 4,16 4,97 4,38 3,86 3,29 3,33 3,23 3,22 3,32 3,22 3,35 3,87
. 1958 4,38 3,98 4,27 4,12 3,35 3,24 3,27 3,17 3,15 3,18 3,4 4,03
. 1959 5,95 4,6 5,83 3,91 3,57 3,49 3,47 3,4 3,33 3,31 3,92 4,33
. 1960 4,98 5,25 4,46 4,24 3,56 3,51 3,48 3,43 3,36 3,44 3,49 3,88
. 1961 4,88 4,18 4,49 3,91 3,51 3,37 3,34 3,31 3,23 3,27 3,27 3,84
. 1962 4,58 4,75 3,42 3,93 3,27 3,25 3,19 3,16 3,18 3,16 3,16 3,9
. 1963 4,09 5,04 3,81 3,84 3,2 3,19 3,16 3,11 3,1 3,01 3,12 3,03
. 1964 3,59 3,5 3,59 2,93 2,99 2,83 2,8 2,75 2,7 2,85 3,3 3,25
. 1965 3,86 3,74 4,35 4,23 3 2,96 2,96 2,92 2,94 3,42 3,62 3,46
. 1966 3,89 3,63 3,72 3,27 3,24 3,24 2,97 2,98 2,91 3,1 2,88 3,19
. 1967 3,2 3,38 3,37 3,05 2,82 2,78 2,72 2,69 2,66 2,69 2,77 2,76
. 1968 2,89 3,76 3,01 2,8 2,57 2,56 2,53 2,53 2,47 2,53 2,48 2,87
. 1969 2,9 2,82 2,91 2,75 2,46 2,41 2,37 2,33 2,34 2,45 2,63 2,84
. 1970 2,99 3,33 3,24 2,86 2,63 2,47 2,45 2,43 2,43 2,5 2,49 2,59
. 1971 2,77 3,04 3,28 2,8 2,55 2,41 2,42 2,38 2,46 2,54 2,43 2,59
. 1972 2,95 3,43 3,35 3,09 2,65 2,55 2,53 2,63 2,5 2,62 2,75 3,19
. 1973 3,48 3,44 3,77 2,73 2,78 2,66 2,62 2,59 2,61 2,6 2,81 3,7
. 1974 3,74 3,98 3,56 3,35 2,94 2,8 2,78 2,78 2,73 2,76 2,83 3,51
. 1975 3,35 3,9 4,58 3,6 3,01 2,89 2,94 2,89 2,83 2,92 3,05 3,37
. 1976 3,67 4,1 4,07 3,63 3,19 3 2,95 2,92 2,97 2,99 3,2 3,58
. 1977 3,81 3,75 3,66 3,28 3,47 3,1 2,95 2,96 3,05 3,05 3,17 3,58
. 1978 3,89 4,26 3,47 3,92 3,6 3,04 3,1 3,02 3,03 3,15 3,29 3,88
. 1979 4,76 4,26 4,68 4 3,48 3,24 3,27 3,25 3,28 3,19 3,27 3,52
. 1980 3,85 4,44 4,23 3,59 3,37 3,22 3,15 3,11 3,21 3,14 3,27 3,67
. 1981 4,51 4,1 4,5 3,53 3,2 3,26 3,14 3,12 3,1 3,21 3,44 3,62
. 1982 4,03 4,43 4,72 3,81 3,34 3,22 3,21 3,23 3,21 3,27 3,35 3,61
. 1983 4,11 3,72 3,96 3,53 3,47 3,13 3,1 3,05 3,02 3,14 3,23 3,64
. 1984 3,64 3,48 4,08 3,86 3,11 3,02 3 3,02 2,97 3,13 3,17 3,39
. 1985 3,77 3,69 4,04 3,87 3,09 3,02 3,02 2,97 2,98 3,07 3,08 3,2
. 1986 3,79 3,8 4,11 3,31 3,38 2,97 2,96 3,01 2,95 2,89 2,98 3,21
. 1987 3,31 3,27 3,46 3,29 2,85 2,85 2,75 2,71 2,68 2,74 2,92 3,34
. 1988 3,75 4,08 4,45 3,83 3,07 2,93 2,92 2,89 2,84 2,85 2,92 3,16
. 1989 3,68 3,81 3,77 3,68 2,95 2,97 2,97 2,95 2,82 2,85 2,92 3,06
. 1990 3,38 3,59 4,11 3,4 3,09 2,92 2,86 2,87 2,95 3,05 3,01 3,61
. 1991 3,64 3,48 4,08 3,86 3,11 3,02 3 3,02 2,97 3,13 3,17 3,39
. 1992 3,77 3,69 4,04 3,87 3,09 3,02 3,02 2,97 2,98 3,07 3,08 3,2
. 1993 3,79 3,8 4,11 3,31 3,38 2,97 2,96 3,01 2,95 2,89 2,98 3,21
. 1994 3,31 3,27 3,46 3,29 2,85 2,85 2,75 2,71 2,68 2,74 2,92 3,34
. 1995 3,75 4,08 4,45 3,83 3,07 2,93 2,92 2,89 2,84 2,85 2,92 3,16
. 1996 3,68 3,81 3,77 3,68 2,95 2,97 2,97 2,95 2,82 2,85 2,92 3,06
. 1997 3,47 3,81 4,21 3,61 3,08 3,05 2,93 2,92 2,98 2,87 3,02 3,02
. 1998 3,93 4,01 4,01 3,31 3,07 2,92 2,9 2,95 2,92 2,89 3,41 3,27
. 1999 3,91 4,05 4,18 3,56 3,16 3,03 3 2,97 2,96 2,95 3,23 3,81
. 2000 3,54 3,84 5,08 3,38 3,02 3,05 3,07 3 3,06 3,09 3,07 3,02
. 2001 3,71 3,74 3,43 3,11 2,91 2,85 2,95 2,8 2,75 2,83 3,06 3,17
. 2002 2,84 3,95 3,27 2,96 2,76 2,7 2,7 2,66 2,61 2,57 2,56 3,32
. 2003 5,1 3,49 4,61 4,04 3,07 2,92 2,92 2,93 2,9 3,05 3,12 3,5
. 2004 4,09 5,14 3,18 3,39 3,5 3,05 3,01 3,04 3,04 3,02 3,06 3,33
. 2005 4,48 3,99 4,37 3,99 3,14 3,11 3,08 3,04 3,08 3,11 3,14 3,41
. 2006 3,42 4,12 4,07 4 3,2 3,03 3,03 2,99 3,03 3,14 2,98 3,19
. 2007 4,89 3,79 4,19 3,65 3,04 3,05 3,05 2,98 2,95 2,96 3,32 3,67
. 2008 4,49 4,27 5,76 3,8 3,31 3,23 3,23 3,17 3,15 3,1 3,04 3,09
. 2009 3,74 4,13 4,34 3,68 3,36 3,05 3,23 3,11 3,19 3,12 3,83 4,31
. 2010 5,93 5,24 6,74 3,79 3,58 3,55 3,52 3,47 3,46      

leia-se:

Tabela 2 – Série de vazões médias mensais naturais afluentes à PCH Galera (*) (m³ /s)

. Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
. 1931 4,60 4,10 4,30 4,20 3,80 3,60 3,60 3,60 3,60 3,90 4,10 4,00
. 1932 4,10 4,30 4,70 3,80 3,80 3,60 3,70 3,70 3,60 3,70 3,70 3,70
. 1933 4,70 4,40 4,00 4,30 3,60 3,60 3,60 3,50 3,60 3,60 3,80 4,50
. 1934 4,30 4,60 4,60 4,30 3,70 3,70 3,70 3,70 4,00 3,90 4,00 4,50
. 1935 5,60 4,30 5,50 4,60 4,10 4,00 4,00 4,00 4,00 4,30 4,20 4,50
. 1936 4,30 5,50 4,30 4,20 3,90 3,80 3,80 3,70 3,70 3,70 3,70 3,70
. 1937 4,10 3,80 4,40 4,10 3,40 3,50 3,40 3,40 3,40 3,60 3,50 4,60
. 1938 5,00 4,30 4,20 3,90 3,80 3,60 3,60 3,60 3,60 4,20 4,00 4,20
. 1939 4,10 4,50 4,20 3,90 3,60 3,70 3,70 3,50 3,60 3,70 4,20 4,30
. 1940 4,90 5,20 5,90 5,10 4,30 4,00 4,20 4,10 4,20 4,30 4,80 4,40
. 1941 4,80 5,20 5,80 4,20 4,30 4,00 4,00 4,30 4,00 4,70 4,50 4,80
. 1942 5,00 5,10 5,10 5,60 4,30 4,20 4,20 4,20 4,30 4,60 4,80 4,30
. 1943 5,20 5,00 5,20 5,00 4,10 4,10 4,10 4,00 4,20 4,70 4,60 4,60
. 1944 4,20 4,80 4,80 4,10 3,90 3,90 3,80 3,70 3,70 3,90 4,20 4,00
. 1945 4,60 4,90 5,30 4,80 4,20 3,90 3,90 3,90 4,00 4,20 4,60 4,80
. 1946 4,40 5,60 5,20 4,20 4,80 4,00 4,20 4,00 4,00 4,20 4,60 4,60
. 1947 5,60 5,20 5,60 4,80 4,30 4,20 4,20 4,20 4,20 4,50 4,50 4,90
. 1948 4,60 5,10 4,80 4,30 4,00 4,00 4,00 3,90 4,10 4,00 4,40 6,20
. 1949 5,40 5,70 5,30 4,80 4,40 4,50 4,30 4,30 4,20 4,80 4,30 5,30
. 1950 5,80 5,20 5,80 4,60 4,30 4,30 4,30 4,20 4,10 4,50 4,50 5,30
. 1951 5,10 5,10 6,90 4,30 4,90 4,40 4,30 4,30 4,30 4,30 4,70 4,60
. 1952 4,90 4,80 4,80 4,60 3,90 3,90 3,90 3,90 3,80 3,80 4,00 4,30
. 1953 4,20 4,50 5,10 3,70 3,70 3,60 3,60 3,60 3,80 3,90 3,70 4,10
. 1954 4,30 4,80 5,30 3,80 3,80 3,80 3,70 3,70 3,80 3,80 4,30 4,00
. 1955 5,00 4,20 5,30 4,10 4,00 3,80 3,80 3,70 3,70 3,80 3,70 4,50
. 1956 4,20 4,50 4,10 4,50 4,00 3,90 3,60 3,70 3,90 3,80 4,90 4,70
. 1957 4,70 5,30 4,90 4,50 4,00 4,10 4,00 4,00 4,30 4,10 4,30 4,80
. 1958 5,00 4,60 4,90 4,80 4,10 4,00 4,00 3,90 3,90 4,00 4,40 4,90
. 1959 5,90 4,90 5,90 4,60 4,30 4,30 4,30 4,20 4,10 4,20 5,10 5,10
. 1960 5,40 5,50 5,00 4,90 4,30 4,20 4,20 4,20 4,00 4,30 4,40 4,80
. 1961 5,30 4,60 4,90 4,50 4,20 4,00 4,00 4,00 3,90 4,00 4,00 4,70
. 1962 5,00 5,00 3,90 4,50 3,90 3,90 3,80 3,80 3,90 3,90 3,90 4,70
. 1963 4,60 5,20 4,30 4,40 3,80 3,80 3,80 3,70 3,80 3,70 4,00 3,70
. 1964 4,40 4,10 4,10 3,50 3,60 3,40 3,40 3,30 3,30 3,70 4,20 3,90
. 1965 4,30 4,20 4,60 4,60 3,60 3,60 3,70 3,60 3,70 4,60 4,50 4,20
. 1966 4,60 4,30 4,40 4,00 4,00 4,00 3,70 3,70 3,70 4,10 3,70 4,10
. 1967 4,00 4,10 4,00 3,70 3,50 3,40 3,40 3,40 3,40 3,50 3,60 3,50
. 1968 3,60 4,30 3,60 3,40 3,20 3,20 3,20 3,20 3,20 3,30 3,30 3,70
. 1969 3,60 3,40 3,60 3,40 3,20 3,10 3,10 3,00 3,10 3,40 3,60 3,60
. 1970 3,70 3,90 3,90 3,60 3,40 3,30 3,30 3,30 3,30 3,50 3,40 3,60
. 1971 3,70 3,90 4,00 3,60 3,40 3,20 3,30 3,30 3,40 3,60 3,40 3,60
. 1972 3,90 4,20 4,00 3,90 3,50 3,40 3,40 3,60 3,40 3,70 3,90 4,20
. 1973 4,30 4,20 4,50 3,60 3,70 3,60 3,60 3,50 3,60 3,70 4,00 4,70
. 1974 4,50 4,60 4,30 4,20 3,90 3,70 3,70 3,70 3,70 3,80 3,90 4,60
. 1975 4,20 4,60 5,10 4,30 3,90 3,70 3,90 3,80 3,70 4,00 4,20 4,40
. 1976 4,50 4,80 4,70 4,40 4,00 3,90 3,80 3,80 3,90 4,00 4,30 4,50
. 1977 4,60 4,50 4,40 4,00 4,30 3,90 3,70 3,80 4,00 4,00 4,10 4,50
. 1978 4,60 4,80 4,20 4,60 4,30 3,80 3,90 3,80 3,90 4,20 4,30 4,80
. 1979 5,20 4,80 5,10 4,60 4,30 4,00 4,10 4,10 4,20 4,10 4,20 4,50
. 1980 4,60 5,00 4,80 4,30 4,10 3,90 3,90 3,90 4,10 4,00 4,20 4,50
. 1981 5,00 4,60 4,90 4,20 3,90 4,00 3,80 3,90 3,90 4,10 4,30 4,30
. 1982 4,60 4,80 5,10 4,40 4,00 3,90 3,90 4,00 4,00 4,20 4,20 4,50
. 1983 4,80 4,30 4,60 4,20 4,20 3,80 3,80 3,70 3,70 4,00 4,10 4,50
. 1984 4,30 4,10 4,60 4,40 3,70 3,70 3,70 3,70 3,70 4,00 4,00 4,20
. 1985 4,50 4,30 4,60 4,50 3,70 3,70 3,70 3,70 3,80 4,00 4,00 4,00
. 1986 4,50 4,40 4,60 4,00 4,10 3,70 3,70 3,80 3,80 3,70 3,90 4,20
. 1987 4,10 4,00 4,20 4,00 3,60 3,60 3,40 3,40 3,40 3,60 3,90 4,20
. 1988 4,30 4,50 4,80 4,40 3,80 3,70 3,70 3,70 3,70 3,70 3,90 4,20
. 1989 4,60 4,50 4,50 4,40 3,70 3,80 3,80 3,90 3,70 3,90 3,90 4,00
. 1990 4,20 4,30 4,80 3,80 3,90 3,70 3,60 3,70 3,90 4,00 3,90 4,50
. 1991 4,30 5,20 4,60 4,10 4,00 3,80 3,80 3,70 3,90 3,90 3,90 3,90
. 1992 4,30 4,00 4,30 4,00 3,60 3,60 3,60 3,60 3,70 4,00 4,30 4,00
. 1993 4,00 4,20 4,80 4,20 3,70 3,70 3,60 3,60 3,60 4,00 2,90 3,00
. 1994 3,10 3,70 3,30 3,70 3,20 3,00 2,90 2,70 2,60 2,80 3,20 3,30
. 1995 3,70 4,00 5,30 3,70 3,60 3,00 2,80 2,70 2,70 2,70 2,90 3,30
. 1996 3,40 3,50 5,20 4,20 3,40 3,00 2,80 2,70 2,70 2,70 3,40 3,00
. 1997 3,30 4,70 5,30 4,30 3,50 3,20 2,90 2,90 2,80 2,80 2,90 2,90
. 1998 3,10 3,70 4,50 3,80 3,10 2,90 2,70 2,80 2,70 2,90 3,20 3,50
. 1999 3,40 3,40 3,40 3,40 2,90 2,80 2,70 2,60 2,80 2,90 2,90 3,00
. 2000 3,20 3,40 4,40 3,70 3,10 2,80 2,70 2,70 2,60 2,60 3,00 3,20
. 2001 4,50 4,50 4,70 4,20 3,90 3,70 3,70 3,70 3,70 3,90 4,00 4,20
. 2002 4,40 4,50 4,60 4,20 3,90 3,80 3,70 3,70 3,70 3,40 3,60 3,70
. 2003 3,60 3,90 4,00 4,00 3,40 3,30 3,00 3,20 3,20 3,30 3,60 3,60
. 2004 3,60 3,70 3,40 3,40 3,30 3,60 3,40 3,10 3,10 3,20 3,40 3,30
. 2005 3,40 3,60 3,50 3,40 3,30 3,20 3,10 3,10 3,20 3,20 3,30 3,40
. 2006 3,60 3,90 3,70 3,70 3,30 3,30 3,20 3,20 3,20 3,60 3,30 3,80
. 2007 4,10 4,10 3,80 3,70 3,40 3,30 3,30 3,20 3,20 3,40 3,40 3,40
. 2008 3,60 3,70 3,60 3,60 3,40 3,20 3,10 3,10 3,10 3,20 3,20 3,30
. 2009 3,30 3,50 3,90 3,70 3,50 3,30 3,20 3,20 3,20 3,20 3,30 3,40
. 2010 3,40 3,70 3,70 3,60 3,30 3,20 3,10 3,10 3,10 3,10 3,30 3,20
. 2011 3,70 3,80 3,70 3,60 3,30 3,20 3,10 3,00 3,00 3,10 3,20 3,30
. 2012 3,30 3,50 3,80 3,60 3,50 3,40 3,20 3,10 3,10 3,10 3,20 3,30

A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO

 DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

 DESPACHO Nº 3.441. Processo nº: 48500.000103/2015-50. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S.A. Decisão: (i) conhecer e dar provimento parcial à solicitação da empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da UTE Igarapé, no valor de R$ 689,98/MWh (seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos por Megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da próxima revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; (ii) autorizar o ONS a utilizar, para a programação de despacho por razão elétrica, os CVUs relacionados na tabela anexa quando a UTE Igarapé operar em carga reduzida; (iii) determinar ao ONS que informe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para a devida contabilização dos valores, a potência, os montantes de geração e o período do despacho, quando utilizar quaisquer dos CVUs autorizados no item “ii. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

DESPACHO Nº 3.442 – O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000326/2016-06, decide: (i) conhecer do requerimento administrativo formulado pela Petrobrás para que a SRG oriente a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a aplicar a modelagem definida no Despacho nº 387, de 16 de fevereiro de 2016, para qualquer tipo de despacho de usinas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, inclusive nos casos de as usinas termelétricas – UTEs Barbosa Lima Sobrinho, Euzébio Rocha, Governador Leonel Brizola e Luiz Carlos Prestes estarem despachadas por segurança energética, por restrição de operação ou quando houver parcelas da mesma usina com diferentes titulações de despacho, para, no mérito, negar-lhe provimento; e (ii) determinar à CCEE que, para as UTEs Barbosa Lima Sobrinho, Euzébio Rocha, Governador Leonel Brizola e Luis Carlos Prestes, promova a alocação a energia gerada da seguinte forma: (a) no caso de despacho fora da ordem de mérito e a UTE possuir inflexibilidade contratual: utilizar as informações de geração em base horária de cada parcela da usina encaminhadas pelo ONS para proporcionalizar a energia medida na CCEE entre cada parcela da usina; (b) no caso de despacho fora da ordem de mérito e a UTE não possuir inflexibilidade contratual: alocar a energia medida na CCEE até o limite da potência instalada de cada uma das parcelas, seguindo a ordem crescente de CVU; e (c) no caso de ao menos uma parcela da UTE ser despachada no mérito de custo: aplicar as disposições do Despacho nº 387, de 16 de fevereiro de 2016.

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO

 DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DESPACHO Nº 3.409 – O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo n 48500.002198/2016-00, decide indeferir o pedido da Rio Grande Energia – RGE, mantendo a cobrança da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU, no ponto de conexão Santo Ângelo 2 -69 kV, apurada em fevereiro de 2016.

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