Diário Oficial da União – 08 de Fevereiro de 2018

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Processo DNPM nº 48416.003264/1953. Interessada: Indústria e Comércio de Minério S.A. – ICOMI. Assunto: Recurso Hierárquico interposto com suporte no art. 56§ 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em face de Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM, de 30 de junho de 2017, que denega Pedido de Reconsideração e mantém os efeitos da Portaria SGM/MME nº 480, de 20 de dezembro de 2016. Despacho: Nos termos do Parecer nº 490/2017/CONJURMME/CGU/AGU, aprovado pelos Despachos nº 922/2017/CONJUR-MME/CGU/AGU e nº 1072/2017/CONJURMME/CGU/AGU, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço e nego provimento ao Recurso.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RETIFICAÇÃO

No DSP nº 232 de 30.01.2018, do D.O. de 02.02.2018, Seção 1, p. 53, v. 155, n. 24. Processo nº 48500.001862/2017-00, onde se lê:

“…em face do Despacho nº 2.148, de 7 de agosto de 2017…”;

leia-se:

“…em face do Despacho 2.148, de 18 de julho de 2018…”.”.

RETIFICAÇÃO

Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 6.809, de 23 de janeiro de 2018, com resumo publicado no D.O. n. 20, de 29 de janeiro de 2018, Seção 1, v. 155, página 81, constante do Processo nº 48500.005437/2001-61, retificar o § 3º do Art. 3º, que foi disponibilizado no endereço eletrônico

http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.

Onde se lê:

“§ 3º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativa às competências de fevereiro a dezembro de 2018, fixadas pelo Despacho nº 4.402, de 29 de dezembro de 2017.”

Leia-se:

“§ 3º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativas às competências de janeiro a dezembro de 2018, fixadas pelo Despacho nº 4.402, de 29 de dezembro de 2017.”

RETIFICAÇÃO

Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 6.829, de 30 de janeiro de 2018, com resumo publicado no D.O. n. 24, de 2 de fevereiro de 2018, Seção 1, v. 155, página 52, constante do Processo nº 48500.005564/2002-60, retificar o § 2º do Art. 3º, que foi disponibilizado no endereço eletrônico

http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.

Onde se lê:

“§ 2º Ficam revogadas as parcelas referentes as competências de fevereiro a dezembro de 2018, fixada pelo Despacho nº 4.402, de 29 de dezembro de 2017.”

Leia-se:

“§ 2º Ficam revogadas as parcelas referentes às competências de janeiro a dezembro de 2018, fixadas pelo Despacho nº 4.402, de 29 de dezembro de 2017.”

RETIFICAÇÃO

Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 6.830, de 30 de janeiro de 2018, com resumo publicado no D.O. n. 24, de 2 de fevereiro de 2018, Seção 1, v. 155, página 52, constante do Processo nº 48500.005768/2000-48, retificar o Art. 1º, que foi disponibilizado no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/.

Onde se lê:

“Art. 1º … localizada nos municípios de Marechal Floriano e Domingos, estado do Espírito Santo.”

Leia-se:

“Art. 1º … localizada nos municípios de Marechal Floriano e Domingos Martins, estado do Espírito Santo.”

RETIFICAÇÃO

No Resumo da REA nº 6.837, de 30.01.2018, publicado no DOU de 02.02.2018, Seção 1 página 52, volume 155, número 24, Processo nº 48500.004637/2017-17,

onde se lê:

“Interessado: EKTT 12-A Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A…”;

leia-se:

“Interessado: Elektro Redes S.A….”.

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO

DESPACHO Nº 322, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

Processo nº: 48500.003582/2017-28. Interessada: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEEGT. Decisão: estabelecer os valores devidos a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em novembro de 2017, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-002/2017-rev.0 – “Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Rio Grande do Sul: Região de Cruz Alta”, utilizados no Leilão de Transmissão, de acordo Resolução nº 594/2013, constantes da tabela anexa ao Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE

DESPACHOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

DESPACHO Nº 304 – Processo nº: 48500.005803/2017-01. Interessados: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas e Companhia de Transmissão Centro Oeste de Minas – Centro Oeste. Decisão: (i) reconhecer como período de pendência impeditiva do terceiro Furnas, para o Contrato de Concessão 004/2005, o período de 25 de março de 2010 até a data de 16 de julho de 2014; (ii) reconhecer como período de pendência impeditiva própria da Centro Oeste, para o contrato de concessão 004/2005, o período de 17 de julho de 2014 até 7 de maio de 2015.

DESPACHO Nº 305 – Processo nº: 48500.005803/2017-01. Interessado: Interligação Elétrica Garanhuns – IEG e Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. Decisão: (i) reconhecer como período de impedimento do terceiro IEG para a instalação LT 500kV Pau Ferro / Recife II, para a Resolução Autorizativa ANEEL – nº 3.817/2012, o período de 28 de março de 2016 até 16 de maio de 2016; (ii) reconhecer como período de impedimento do terceiro IEG para a instalação LT 500 kV Angelim II / Pau Ferro, para a Resolução Autoriz05ativa ANEEL – nº 3.817/2012, o período de 8 de abril de 2016 até 16 de maio de 2016.

DESPACHO Nº 306 – Processo nº: 48500.005803/2017-01. Interessados: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas e LT Triângulo – LTT. Decisão: (i) reconhecer como período de pendência impeditiva do terceiro Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, para o contrato de concessão 004/2006, o período de 26 de outubro de 2011 até a data de 16 de julho de 2014; (ii) reconhecer como período de pendência impeditiva própria da LT Triângulo – LTT, para o contrato de concessão 004/2006, o período de 17 de julho de 2014 até 16 de janeiro de 2015.

Os Despachos (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO

DESPACHO Nº 330, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

Processo nº 48500.004376/2014-93. Interessado: Ventos de Santo Antônio Geradora Eólica S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 8 de fevereiro de 2018. Usina: EOL União dos Ventos 13. Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 2.100 kW cada, totalizando 4.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Pedra Grande, Estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA

DESPACHOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

DESPACHO Nº 296 – A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659/2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 748, de 29 de novembro de 2016, e o que consta dos Processos nº 48500.000337/2017-69, 48500.000359/2017-29, 48500.000360/2017-53, 48500.000361/2017- 06, 48500.000362/2017-42, 48500.000363/2017-97 e 48500.000364/2017-31, resolve: homologar os valores dos empréstimos de 14 de fevereiro de 2018 do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR às Distribuidoras Designadas para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, cabendo à CCEE averiguar as Disponibilidades de Caixa para eventual redução proporcional dos valores:

ED Amazonas ED Roraima ED Alagoas ED Piauí
 44.369.249,19 23.768.630,64 0,00 9.365.186,71
ED Rondônia ED Acre CEA Total
15.501.869,06 0,00 12.463.941,67 105.468.877,27

DESPACHO Nº 327 – Processo nº 48500.000178/2018-83. Interessada: BJL Transmissora de Energia Elétrica S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pelo Despacho nº 096, de 16 de janeiro de 2018; e (ii) estabelecer que o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 11/2016-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária e suas acionistas, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.

DESPACHO Nº 328 – Processo n 48500.005785/2017-59. Interessada: Ourilândia do Norte Transmissora de Energia Ltda. Decisão: considerar atendida, pela interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 4.251, de 15 de dezembro de 2017. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca.

SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

DESPACHO Nº 289, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

Processo nº: 48500.003881/2017-62. Interessados: ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 799.887,19 (setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0085/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.

 

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