Audiências e Consultas Públicas

  • Audiência Pública ANEEL n° 050/2017:

Objetivo → obter subsídios para o aprimoramento da metodologia de rateio de inadimplência e da cobrança dos Encargos de Serviço do Sistema na Liquidação Financeira do Mercado de Curto Prazo no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Prazo para envio de contribuições: 1ª etapa: 14/09 a 13/12/2017. 2ª etapa:

18/12/2017 a 2/2/2018.

Sessão presencial: 02/02/2018.

 

  • Consulta Pública MME n° 042/2017:

Objetivo → Levantamento de questões sobre a Implantação do Preço Horário no Mercado de Curto Prazo.

Prazo para envio de contribuições: 20/11/2017 a 19/12/2017

 

  • Audiência Pública ANEEL n° 070/2017:

Objetivo → Obter subsídios para a regulamentação da venda de excedentes de que trata o art. 6º da Lei nº 13.360/2016.

Prazo para envio de contribuições: 30/11/2017 a 01/02/2018

 

Mais informações:

http://www.aneel.gov.br/audiencias-publicas

http://www.aneel.gov.br/consultas-publicas

http://www.mme.gov.br/web/guest/consultas-publicas