As PCHs

As primeiras referências quanto ao enquadramento das PCHs no Brasil foram apresentadas no Manual de Pequenas Centrais, editado em 1982 pelo consórcio formado entre o Ministério de Minas e Energia – MME, o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica – DNAEE e a Eletrobrás. O manual foi criado por ocasião do primeiro Programa Nacional de PCH – PNPCH.

As PCHs foram definidas por meio da portaria do DNAEE nº. 109, de 24 de novembro de 1982, pelas seguintes características:

– Operação em regime de fio d’água ou de regularização diária;

– Provisão de barragens e vertedouros com altura máxima de 10 m;

– Sistema adutor formado apenas por canais a céu aberto e/ou tubulações, não utilizando túneis;

– Estruturas hidráulicas de geração com previsão de uma vazão turbinável máxima de 20m3/s;

– Dotação de unidades geradoras com potência individual de até 5MW;

– Potência total instalada de até 10MW.

Em 1984, o DNAEE por meio da Portaria nº 125 tratou de atenuar este enquadramento e em 1987, pela Portaria DNAEE nº 136, de 06 de outubro, as PCHs passaram a ter apenas duas condicionantes: a potência deveria ser inferior a 10 MW, com unidades geradoras de, no máximo, 5 MW.

Com a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, em 1996, a regulamentação do setor passou a ser uma atribuição da ANEEL. Que por meio da Resolução nº 394, de 04 de dezembro de 1998, revogou as Portarias nº 125 e nº 136 do DNAEE e estabeleceu novos critérios para o enquadramento de empreendimentos hidrelétricos na condição de Pequenas Centrais Hidrelétricas. Desse modo, passaram a ser consideradas PCHs os aproveitamentos hidrelétricos com as seguintes características:

– Potência igual ou superior a 1,0 MW e igual ou inferior a 30,0 MW;

– Área total de reservatório igual ou inferior a 3,0 km2 com a cota d’água associada à vazão de cheia com tempo de recorrência de 100 anos.

Em 2003, a ANEEL através da Resolução nº 652 adicionou outras condições para a área do reservatório, caso o limite de 3,0 km2 seja excedido, o aproveitamento ainda será considerado com características de PCH se forem atendidas pelo menos uma das duas condições seguintes:

Condição 1: Que a inequação abaixo seja satisfeita:

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Nessa expressão a área não poderá exceder 13,0 km2, área máxima da maior parte dos reservatórios das PCH da região norte/nordeste, sendo definida em nível d’água máximo normal à montante do barramento. A queda bruta é dada pela diferença entre os níveis d’água máximo normal de montante e normal de jusante.

Condição 2: Reservatório cujo dimensionamento, comprovadamente, foi baseado em outros objetivos que não o de geração de energia elétrica deverá ter essa condição comprovada junto a Agência Nacional de Águas – ANA, aos Comitês de Bacias Hidrográficas, aos órgãos de gestão de recursos hídricos e ambientais junto aos Estados; de acordo com suas respectivas competências.

No dia 20 de janeiro de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.097, que modificou a legislação do Setor Elétrico das Pequenas Centrais Hidrelétricas (Seção I do Cap. VII), alterando os limites de potência para PCH, a capacidade mínima instalada para esse aproveitamento passou de 1MW para 3MW, sendo assim, os empreendimentos com potência instalada menor que 3MW estão dispensados de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente. Para produção independente ou autoprodução também foi modificado o limite máximo da capacidade instalada, passando de 30MW para 50MW, independentemente de ter ou não característica de pequena central hidrelétrica.

O manual de Pequenas Centrais Hidrelétricas classifica as PCHs conforme a próxima tabela:

Quanto à potência Quanto à altura de queda
Categoria Produção Independente e Autoprodução Concessão
PCH Entre 5 MW e 50 MW Entre 5 MW e 30 MW Entre 25 e 130 metros
Minicentral Entre 1 MW e 5 MW Entre 20 e 100 metros
Microcentral Até 1 MW Entre 15 e 50 metros

 

Como sugestão do CERPCH, pode-se completar a classificação acima adicionando as grandes centrais hidrelétricas – ou Usinas Hidrelétricas (UHE) – para empreendimentos com potência instalada acima de 30 MW e as pico centrais hidrelétricas para aproveitamentos de até 20 kW.

 

Fonte: Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas – CERPCH.